tribunal
12 de dezembro de 2025
Por deliberação unânime de seu Plenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que institui a Certidão Nacional Criminal (CNC) no âmbito do Poder […]
11 de dezembro de 2025
Justiça de SP extingue punibilidade de 161 acusados de integrar facção criminosa por prescrição O juiz Gabriel Medeiros, titular da 1ª Vara de Presidente Venceslau (SP), […]
10 de dezembro de 2025
Em uma decisão monocrática de caráter liminar, proferida no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) nº 1.259 e 1.260, o ministro Gilmar Mendes, […]
9 de dezembro de 2025
A judicialização na saúde suplementar poderá alcançar a cifra de 1,2 milhão de novas ações anuais até 2035, conforme projeção do Instituto de Estudos de Saúde […]
8 de dezembro de 2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) à Polícia Federal para a apuração de […]
7 de dezembro de 2025
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a determinação de penhora de 20% sobre os proventos de aposentadoria […]
6 de dezembro de 2025
A nulidade dos atos processuais subsequentes a uma audiência de instrução é medida que se impõe quando há a perda dos registros audiovisuais do ato, por […]
5 de dezembro de 2025
Em recente encontro institucional, o advogado Décio Freire, sócio-fundador da banca Décio Freire Advogados e presidente do Conselho Consultivo dos Diários Associados, foi recebido pela presidente […]
4 de dezembro de 2025
A comissão de juristas encarregada da elaboração do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado entregou, nesta quinta-feira (4/12), o texto final da proposta ao […]
3 de dezembro de 2025
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a condenação imposta a uma empresa de mineração, determinando o pagamento de uma hora e dez […]
2 de dezembro de 2025
A Biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF) será o cenário, na próxima quarta-feira (3/12), para a solenidade de lançamento da obra coletiva “Controvérsias tributárias na jurisprudência […]
1 de dezembro de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inadmitiu o seguimento de um recurso extraordinário interposto pelo Grupo Ternium, que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a […]
30 de novembro de 2025
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o prosseguimento do cumprimento definitivo de sentença que obriga a Prefeitura de Guarujá a pagar uma dívida […]
29 de novembro de 2025
Por decisão unânime, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma instituição pública estadual de ensino […]
28 de novembro de 2025
A revista eletrônica Consultor Jurídico lançou, nesta sexta-feira (28/11), em Foz do Iguaçu (PR), a edição 2025 do Anuário da Justiça do Trabalho. A distribuição da […]
27 de novembro de 2025
O julgamento no Supremo Tribunal Federal que delibera sobre a extensão do limite de participação de capital estrangeiro a portais de notícias e outros veículos digitais […]
26 de novembro de 2025
A nova redação do artigo 63, §1º, do Código de Processo Civil, vigente desde 4 de junho de 2024 por força da Lei nº 14.879, estabelece […]
26 de novembro de 2025
Com base no entendimento de que indenizações e multas devem observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, conforme estipulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.941, […]
26 de novembro de 2025
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mera disponibilização de dados pessoais de consumidores, sem comunicação prévia e […]
26 de novembro de 2025
O mercado brasileiro de entrega de alimentos figura entre os mais proeminentes em escala global, um panorama consolidado pela atuação de gigantes do setor, como o […]